Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871370-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OSCAR BEUTTENMULLER NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO

OAB/PB 32129·CPF·Representa: Autor

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

OAB/PB 21216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

OSCAR BEUTTENMULLER NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:29

Decorrido prazo de OSCAR BEUTTENMULLER NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0871370-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o ato governamental objeto do pedido de liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:31

Todas as movimentações(25)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 20:29

Decorrido prazo de OSCAR BEUTTENMULLER NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

Documentos

Documento Jurisprudência

•15/01/2026, 11:44

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 20:29

26/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0871370-86.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o ato governamental objeto do pedido de liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/01/2025 23:59.

27/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/01/2025 14:20.

20/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 20:29

Documento Jurisprudência

•25/09/2025, 16:56

Decisão

•24/09/2025, 14:00

Decisão

•24/09/2025, 14:00

Documento Jurisprudência

•06/01/2025, 17:08

Despacho

•05/12/2024, 21:22

Documento Jurisprudência

•19/11/2024, 12:30