Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000603-03.2013.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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RevisãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.722,15

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JOSE ANSELMO DE FREITAS

CPF

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS

OAB/PB 10538·CPF·Representa: Autor

ANDREA LACERDA GOMES DE BRITO

OAB/PB 10898·CPF·Representa: Autor

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO

OAB/PB 11528·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA

OAB/PB 1740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 23:15

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:28

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista de Esperança, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 90.656,33 (noventa mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 22:28

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de informação

10/10/2025, 23:15

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:28

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:46

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 22:40

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista de Esperança, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 90.656,33 (noventa mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 22:28

Juntada de documento de comprovação

09/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:13

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Juntada de RPV

02/09/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:47

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/02/2024, 20:15

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Esperança.

09/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 23:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 00:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 23:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DE FREITAS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de resposta

20/08/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:39

Deferido o pedido de

02/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2021, 21:19

Processo Desarquivado

28/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:40

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 14:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:50

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2021, 10:59

Juntada de Certidão

16/02/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 01:03

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 23:52

Processo migrado para o PJe

30/08/2020, 15:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2020 14:09 TJEER05

27/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2020 NF 38/20

27/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

27/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 03/2020 TRABALHO REMOTO

20/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2019

11/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 10/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 114/1

12/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2019 SENTENCA

12/09/2019, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 08/2019

14/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P000336170171 13:44:14 PBPREV

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 P000336170171 13:42:06 PBPREV

06/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2016 AR AGUARDA DEVOLUCAO

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 16: 06/2016 10:00

17/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2016 NF 71/16

20/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 16: 06/2016 10:15

28/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 17: 03/2016 10:15

16/12/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 03/2015 10:15

15/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2015 DESIG.AUDIENCIA

18/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2015

22/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P002095150171 11:34:43 JOSE AN

05/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015 P002095150171 12:51:19 JOSE AN

25/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2013 AG. NOTA DE FORO

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2015 NF 144/1

21/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2015 010538PB

29/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2015 PRAZO DECORRENDO

28/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 66/15

24/04/2015, 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 23: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P000290150171 08:39:53 PBPREV

09/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P000290150171 09:53:26 PBPREV

06/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2015 AGUARDA TRANSITO JULGADO

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2015 NF 29/15

25/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2015 E REGISTRADO A SENTENCA

25/02/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/02/2015 010538PB

13/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2015 PRAZO DECORRENDO

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NF 20/15

10/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 02/2015 RESPOSTA

10/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2015 OFC AGUARDA RESPOSTA

20/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2015 PBPREV JOAO PESSOA

16/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014 PEDIDO DEFERIO - RENOVE

10/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2014 PRAZO DECORRENDO

06/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 140/1

04/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2014 OFC AGUARDA RESPOSTA

10/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014 OFC AGUARDA RESPOSTA

22/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2014 OFC AGUARDA RESPOSTA

20/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2014 PB PREV JOAO PESSOA-PB

16/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 52/14

14/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014 PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

13/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2014 PRAZO DECORRENDO

23/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 39/14

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 DILIGENCIA INTIME A AUTORA

15/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2013 PRAZO DECORRENDO

11/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2013 PRAZO DECORRENDO

06/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2013 VERIFIQUE

23/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE CP

02/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 AGUARDE-SE POR 20 DIAS

02/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2013 PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO

13/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2013 PUBLICACAO DE NOTA DE FORO

13/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 02/2013 CITACAO DA PB PREV J. PESSOA

07/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 02/2013 EXPEDICAO DE NOTA DE FORO

07/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 PEDIDO INDEFERIDO

07/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2013

31/01/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 01/2013 TJEBE02

30/01/2013, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 17:47

Despacho

•27/08/2024, 22:10

Despacho

•27/06/2024, 09:48

Despacho

•04/02/2024, 20:15

Despacho

•22/05/2023, 23:27

Despacho

•13/01/2023, 00:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2022, 09:45

Despacho

•21/02/2022, 17:11

Outros Documentos

•18/01/2022, 08:41

Despacho

•07/12/2021, 12:11

Decisão

•02/08/2021, 14:27

Outros Documentos

•28/07/2021, 16:40

Despacho

•25/05/2021, 14:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/09/2025, 22:40

Despacho

•03/04/2025, 13:00

Despacho

•14/02/2025, 17:47

Despacho

•27/08/2024, 22:10

Despacho

•27/06/2024, 09:48

Despacho

•04/02/2024, 20:15

Despacho

•22/05/2023, 23:27

Despacho

•13/01/2023, 00:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2022, 09:45

Despacho

•21/02/2022, 17:11

Outros Documentos

•18/01/2022, 08:41

Despacho

•07/12/2021, 12:11

Decisão

•02/08/2021, 14:27

Outros Documentos

•28/07/2021, 16:40

Despacho

•25/05/2021, 14:50

Decisão

•10/03/2021, 12:44

Despacho

•09/01/2021, 01:03

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 23:52