Inquérito Policial 0000726-98.2016.8.15.0331 - TJPB

Inquérito Policial 0000726-98.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº. 0000726-98.2016.8.15.0331 Ao(s) 20/08/2025, às 11h15, por meio de videoconferência, realiza-se audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), deste feito em trâmite na 2ª Vara Regional das Garantias, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, foi aberto audiência, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito; Advogado de Willmary Claudino Gomes: Dr. JANSON DE LIMA FARIAS - OAB/PB 18811; Advogado de Marcelo Izaquiel da Silva: Dr. DEOCLECIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO - OAB/PB 15276; Indiciado(a): WILLMARY CLAUDINO GOMES. AUSENTES: Indiciado(a): MARCELO IZAQUIEL DA SILVA. RESUMO DOS ACONTECIMENTOS ATO DA JUÍZA: Pela Meritíssima Juíza foi dito: Realizado o pregão, constataram-se as presenças das defesas dos indiciados. A investigada Willmary Claudino Gomes compareceu à audiência por meio virtual, enquanto o investigado Marcelo Izaquiel da Silva não compareceu. A defesa de Marcelo informou que o investigado tentou acessar a audiência virtual, contudo, não obteve êxito em razão de problemas técnicos relacionados à conexão com a internet. No que tange à investigada Willmary, embora tenha ingressado na sala virtual, sua conexão apresentava instabilidade significativa, o que impossibilitou a adequada compreensão das falas desta Magistrada, comprometendo, assim, a possibilidade de homologação do ANPP. Diante do exposto, considerando a impossibilidade de prosseguimento dos atos em virtude de falhas técnicas, suspendo a presente audiência, redesignando-a para o dia 02 de outubro de 2025, às 08h45min. Determino, ainda, que ambos os investigados compareçam presencialmente à audiência, a ser realizada no presente juízo da 2ª Vara Regional das Garantias, no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, da Comarca de João Pessoa, localizado no Centro da cidade. Presentes intimados Por derradeiro, SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, nos termos dos artigos 102 e seguintes (Provimento CGJ n° 49/2019). Data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito – 2ª Vara Regional das Garantias.

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Prorrogado prazo de conclusão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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