Execução de Título Extrajudicial 0800294-75.2017.8.15.0601 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800294-75.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:49

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:12

Outras Decisões

13/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:27

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO MOREIRA DE ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800294-75.2017.8.15.0601. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Belém - Vara Única Fórum Dr. Manoel Xavier de Carvalho - Rodovia PB - 73, Km 74, s/n - Centro - Belém/PB - CEP 58255-000 Telefone: (83) 3261-2400, WhatsApp (83)99144-5973 - E-mail: [email protected] Nº do Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto(s):[Nota de Crédito Rural] Mandado de Intimação de Advogado(a) De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação processual adequada ao caso, conforme mencionado na decisão de ID 123800499, ou seja, requerer a substituição do executado falecido pelo espólio devendo qualificar seus herdeiros, apresentando se possível, prova da abertura ou não de inventário, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias Belém-PB, em 21 de outubro de 2025 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:58

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:39

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:47

Decisão

•22/09/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800294-75.2017.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. O Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de Jose Adalberto Moreira de Araújo: A petição inicial foi protocolada pelo Banco do Nordeste, dando início ao processo de execução. Foram anexados os títulos de crédito, procurações e comprovante de custas no id. 9032724. O executado, Jose Adalberto Moreira de Araujo, apresentou sua defesa por meio de uma Exceção de Pré-Executividade, alegando nulidades no processo no id. 16520025. O banco exequente apresentou sua impugnação à Exceção de Pré-Executividade, rebatendo os argumentos do devedor no id. 23581723. O juízo proferiu decisão rejeitando a Exceção de Pré-Executividade, por entender que o título era válido e que as matérias alegadas não se enquadravam nas hipóteses de nulidade que poderiam ser reconhecidas de imediato no id. 27092141. O exequente pediu o prosseguimento do feito com a realização de buscas de bens do devedor através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD no id. 31004162. O juízo suspendeu a execução por 60 dias, citando a crise social e econômica decorrente da pandemia de coronavírus no id. 34069255. Foram proferidas decisões determinando a realização de penhora de bens via SISBAJUD e consultas via RENAJUD e INFOJUD no id. 46237122. As consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não encontraram bens ou valores penhoráveis nos ids. 49425004, 49683383 e 53251290. Inscrição do executado no SERASA JUD no id. 58440274. Petitório do exequente requerendo a expedição de mandado de penhora para residência do executado, a fim de localizar bens para quitação do débito exequendo no id. 59266602. Certidão cartorária informando o óbito do executado no ano de 2021 no id. 71080271. Petitório da parte executada requerendo a inserção no polo passivo da ação do ESPÓLIO DE JOSE ADALBERTO MOREIRA DE ARAUJO. Certidão de óbito do executado no id. 8432259. Determinação de diligências no id. 90502932. É o relatório. Decido. Comprovado o óbito do executado. Nesse caso, dispõe o art. 110 do CPC que "havendo morte de qualquer das partes, dá-se a substituição processual pelo espólio ou pelos herdeiros, se já encerrado o inventário". No mesmo sentido, o ar. 687 do CPC prevê que a execução em face do falecido deve ser direcionada: o Ao espólio, se ainda não aberto o inventário; o Ao inventariante, se o inventário já estiver aberto; o Aos herdeiros, caso já tenha sido feita a partilha. Observa-se que o advogado habilitado nos autos pelo executado foi intimado da Decisão de id. 90502932, permanecendo inerte. Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação processual adequada ao caso, conforme mencionado acima, ou seja, requerer a substituição do executado falecido pelo espólio devendo qualificar seus herdeiros, apresentando se possível, prova da abertura ou não de inventário, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Intimações necessárias. Cumpra-se. Belém/PB, 22 de setembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO MOREIRA DE ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

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