Procedimento Comum Cível 0803800-31.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MIGUEL IZIDRO DA SILVA

CPF

Autor

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

SARA GEYSYANE LEITE LOBO MUNIZ

OAB/PB 29030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de SARA GEYSYANE LEITE DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:45

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento, proceder com a emenda da petição inicial nos termos indicados no inciso I do art. 129-A da Lei 8.213/91: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS; d) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada. Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL IZIDRO DA SILVA - CPF: 057.092.814-17 (AUTOR).

24/09/2025, 19:55

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2025, 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 19:55