Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839739-61.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839739-61.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:26

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:56

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0839739-61.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente-vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início a execução do julgado, referente a obrigação de pagar, nos termos do CPC. Apresentada a peça de execução do julgado nos moldes do art. 534 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença que a condenou a pagar quantia certa, no prazo legal, em relação ao crédito principal. Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se retornem os autos conclusos. Apresentada Impugnação a Execução, certifique-se quanto à tempestividade, após Intime-se a parte vencedora para falar, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de informação

31/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:35

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 22:46

Despacho

•01/12/2025, 09:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

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