Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856850-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856850-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:51

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 17/01/2026 15:58.

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/01/2026, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:18

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0856850-87.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora indicou na petição inicial, como promovente, a empresa GNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, contudo, no sistema consta a empresa REI GIRARDI INFORMATICA LTDA, divergindo do indicado na petição inicial e documentos acostados. Ademais, verifica-se a ausência instrumento de procuração com a devida assinatura (física ou digital) do representante legal, o qual é indispensável ao juizamento da ação. Diante disso, determino que a parte autora se manifeste acerca da referida irregularidade do polo ativo e junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:35

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 22:38

Decisão

•24/09/2025, 20:35

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 17/01/2026 15:58.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

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