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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.219,85

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 20:52

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0856885-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição retro, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Intime-se o promovente, novamente, para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a ocorrência dos descontos de R$ 52,70, R$ 52,70, R$ 53,85, R$ 53,85 e R$ 6,85, ocorridos em sua conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:27

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2025, 16:09

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0856885-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias, requerido na petição retro. Intime-se o autor para o integral cumprimento da decisão anterior. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 07:51

Deferido o pedido de

12/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(24)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 20:52

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0856885-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição retro, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Intime-se o promovente, novamente, para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a ocorrência dos descontos de R$ 52,70, R$ 52,70, R$ 53,85, R$ 53,85 e R$ 6,85, ocorridos em sua conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:27

Determinada a emenda à inicial

02/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2025, 16:09

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0856885-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias, requerido na petição retro. Intime-se o autor para o integral cumprimento da decisão anterior. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 07:51

Deferido o pedido de

12/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:56

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0856885-47.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.722,90) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, intime-se o promovente para, em igual prazo, emendar à inicial e comprovar documentalmente a ocorrência de todos os descontos, a título de tarifa bancária, ocorridos em sua conta bancária, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:21

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:28

Decisão

•09/12/2025, 10:27

Decisão

•02/12/2025, 12:04

Decisão

•13/11/2025, 07:51

Decisão

•12/11/2025, 17:28

Decisão

•24/09/2025, 15:22

Decisão

•22/09/2025, 22:44

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14

Outros Documentos

•19/09/2025, 17:14