Apelação Cível 0802382-85.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO REGIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JERONIMO SANTOS

CPF

Autor

CARLOS DA SILVA

Terceiro

ANGELITA CAMELO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

JOAO REGIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JERONIMO SANTOS

CPF

Autor

CARLOS DA SILVA

Terceiro

ANGELITA CAMELO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JOSE REGIS DA SILVA

Terceiro

MARIA DA LUZ FIRMINO DUARTE

Terceiro

JOSE REGIS DA SILVA

CPF

Reu

FABIANO REGIS DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA REGIS DA SILVA

CPF

Reu

MARLUCE REGIS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA LUZ SILVA

CPF

Reu

MARLENE REGIS DA SILVA

CPF

Reu

ALBERTINO REGIS DA SILVA

CPF

Reu

MARINEZIO REGIS DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELITA CAMELO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PB

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE REGIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA LUZ FIRMINO DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/11/2025, 05:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•23/09/2025, 14:33

14/11/2025, 05:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARLENE REGIS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/10/2025, 12:54

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:10

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de parecer

17/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 05:05

Juntada de Certidão

07/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de LINDEMBERG DA SILVA VICENTE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE REGIS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

29/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de cota

29/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLENE REGIS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLENE REGIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARINEZIO REGIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ALBERTINO REGIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARLUCE REGIS DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA REGIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de FABIANO REGIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de cota

29/08/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:54

Conhecido o recurso de JOAO REGIS DOS SANTOS - CPF: 559.518.564-34 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 13:40

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de cota

09/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 10:33

Acórdão

•31/03/2025, 21:43

Despacho

•18/02/2025, 16:28

Despacho

•07/02/2025, 14:50

Acórdão

•22/08/2024, 09:40

Despacho

•26/03/2024, 09:27

Despacho

•01/03/2024, 11:09

Despacho

•27/02/2024, 13:40

Despacho

•06/11/2023, 10:29

Sentença

•04/09/2023, 19:04

Decisão

•24/02/2023, 19:35

Despacho

•31/01/2023, 10:34

Despacho

•29/01/2023, 07:02

Despacho

•29/01/2023, 07:02

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/02/2026, 19:23

Decisão

•23/09/2025, 14:33

Acórdão

•31/03/2025, 21:43

Despacho

•18/02/2025, 16:28

Despacho

•07/02/2025, 14:50

Acórdão

•22/08/2024, 09:40

Despacho

•26/03/2024, 09:27

Despacho

•01/03/2024, 11:09

Despacho

•27/02/2024, 13:40

Despacho

•06/11/2023, 10:29

Sentença

•04/09/2023, 19:04

Decisão

•24/02/2023, 19:35

Despacho

•31/01/2023, 10:34

Despacho

•29/01/2023, 07:02

Despacho

•29/01/2023, 07:02

Despacho

•18/11/2022, 13:35

Despacho

•08/09/2022, 11:17

Despacho

•03/08/2022, 21:51

Despacho

•04/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:10

Despacho

•07/04/2021, 08:03

Despacho

•06/04/2021, 22:03

Despacho

•10/12/2020, 09:00

Despacho

•10/12/2020, 05:36

Despacho

•26/08/2020, 02:58

Despacho

•17/04/2020, 16:56

Despacho

•27/02/2020, 12:54

Decisão

•15/08/2019, 09:21

Decisão

•24/08/2018, 08:52