Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836269-85.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836269-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:39

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:11

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0836269-85.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Observa-se que o promovente em sua petição inicial, informa que não gozou a LICENÇA ESPECIAL referente a dois decênios prestados na Corporação, sendo esta informação insuficiente para verificar o direito do autor, não juntando, nos autos, qualquer documento que comprove tal suscitação. Afim de se evitar a arguição de nulidade futura, converto o julgamento em diligência, e determino a intimação do promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos certidão/declaração acerca da informação do período que comprove o período aquisito de férias ou licenças requeridas na petição inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 18:27

Outras Decisões

20/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/05/2025, 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo

31/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de LETARCIO BENTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 18:27

Despacho

•16/12/2024, 11:41

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LETARCIO BENTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

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