Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL EXTREMO ORIENTAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKY SILVA FARIAS

OAB/PB 24055·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 20:42

Conclusos para despacho

09/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

09/04/2026, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 21:16

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 21:16

Documentos

Documento Prova Emprestada

•31/07/2020, 09:29

Despacho

•07/08/2020, 20:04

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•08/01/2021, 11:04

Despacho

•14/01/2021, 15:12

Despacho

•08/06/2021, 17:04

Decisão

•01/09/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 18:08

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 18:08

Petição

•01/12/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:46

Despacho

•18/02/2025, 10:28

Sentença

•25/06/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:26

Despacho

•05/05/2026, 20:42