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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.503,65

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VAMBERTO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de VAMBERTO BATISTA DIAS em 03/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VAMBERTO BATISTA DIAS em 13/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)