Apelação / Remessa Necessária 0001904-54.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR LUIZ FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO

Autor

YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL

Reu

JUIZO DA 4A VARA DA COM.DE BAYEUX

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA RODRIGUES

OAB/PB 15670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2024, 15:03

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2023

08/06/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:41

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2024, 15:03

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2023

08/06/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 19:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/03/2023, 19:17

13/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:41

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:48

Determinado o cancelamento da distribuição

16/03/2023, 19:17

Prejudicado o recurso

16/03/2023, 19:17

Declarada incompetência

16/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de cota

27/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de YURI GABRIEL SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA JASSYANNA GLEZ SANTOS GABRIEL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/04/2022, 14:29

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

09/03/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/03/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

24/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

09/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

09/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

04/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

03/10/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

04/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

13/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE YURI GABRIEL SANTOS

29/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

08/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

05/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

05/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

26/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

23/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

23/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

10/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

07/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

06/02/2017, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

12/12/2016, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

21/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

18/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

11/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

11/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

10/10/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

10/10/2016, 00:00

DESPACHO

•18/10/2022, 08:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/04/2022, 14:28