Apelação Cível 0800638-16.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 18:26

Baixa Definitiva

20/09/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 18:26

Baixa Definitiva

20/09/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:57

DESPACHO

•01/07/2024, 11:54

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOANA DARC DE OLIVEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

28/06/2024, 21:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 09:12

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:44

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 09:24

DESPACHO

•28/06/2024, 09:12

DESPACHO

•20/06/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 14:35

PETIÇÃO

•22/02/2024, 11:47

SENTENÇA

•05/02/2024, 22:06

DESPACHO

•22/11/2022, 23:07

DESPACHO

•22/11/2022, 18:38

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•08/06/2022, 15:05

PETIÇÃO

•02/06/2022, 22:35

SENTENÇA

•01/06/2022, 10:12

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 08:40

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:57

DESPACHO

•01/07/2024, 11:54

DESPACHO

•28/06/2024, 09:12

DESPACHO

•20/06/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 14:35

PETIÇÃO

•22/02/2024, 11:47

SENTENÇA

•05/02/2024, 22:06

DESPACHO

•22/11/2022, 23:07

DESPACHO

•22/11/2022, 18:38

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•08/06/2022, 15:05

PETIÇÃO

•02/06/2022, 22:35

SENTENÇA

•01/06/2022, 10:12

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 08:40

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 22:06

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 22:06

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 22:06

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 22:06

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 22:06

DESPACHO

•28/05/2020, 15:49

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 22:45

DESPACHO

•13/05/2019, 12:48