Procedimento Comum Cível 0800727-51.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 108.240,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PINTO

CPF

Autor

CELINA MARIA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CICERO DE SOUSA

OAB/PB 19896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ROBERTO PINTO

CPF

Autor

CELINA MARIA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

23/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 07:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de apelação

04/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual #Não preenchido#

23/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:59

Sentença

•24/09/2025, 19:41

23/10/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 07:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de apelação

04/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:31

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS ao pagamento, em favor da parte autora, das parcelas retroativas do benefício de pensão por morte DESDE A DATA DO ÓBITO da Sra. Almerinda Valerio Lopes, ocorrido em em 27/04/2019 (ID 107788895 - Pág. 19), até o dia anterior a data de início de pagamento do benefício em 01/03/2024 (ID 110069790 e ID 110069791).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS ao pagamento, em favor da parte autora, das parcelas retroativas do benefício de pensão por morte DESDE A DATA DO ÓBITO da Sra. Almerinda Valerio Lopes, ocorrido em em 27/04/2019 (ID 107788895 - Pág. 19), até o dia anterior a data de início de pagamento do benefício em 01/03/2024 (ID 110069790 e ID 110069791).

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de réplica

28/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBERTO PINTO - CPF: 576.500.394-04 (CURADOR).

08/03/2025, 10:01

Determinada diligência

08/03/2025, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 08:50

Decisão

•08/03/2025, 10:01