Procedimento Comum Cível 0803598-54.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MANOEL BRASILINO NETO

CPF

Autor

INSS

Reu

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS

Reu

Advogados / Representantes

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento, proceder com a emenda da petição inicial nos termos indicados no inciso I do art. 129-A da Lei 8.213/91: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS; d) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada. Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2025, 10:50

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL BRASILINO NETO - CPF: 893.627.214-49 (AUTOR).

24/09/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 10:50