Tutela Antecipada Antecedente 0805717-34.2025.8.15.0181 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0805717-34.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de JOSEFA AMARO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:30

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual [Fornecimento de insumos] 0805717-34.2025.8.15.0181 JOSEFA AMARO DA SILVA ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc.. A autora propôs a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em desfavor do Estado da Paraíba, pelos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados na petição inicial. Promovido não citado. No petitório retro, a parte autora pugna pela Homologação do pedido de desistência. Em síntese é o que cumpre relatar. Passo a decidir. Aduz o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito: quando homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não foi citado(a) (CPC, art.485, § 4º), HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC Feito isento de custas e honorários, ante a tramitação perante o rito do juizado fazendário. Sem interesse recursal, ante a preclusão lógica, arquive os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:39

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:39

Extinto o processo por desistência

24/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 11:56

Determinada a redistribuição dos autos

22/08/2025, 15:06

Documentos

Petição

•26/09/2025, 07:05

Sentença

•25/09/2025, 07:40

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de JOSEFA AMARO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(24)