Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805523-69.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 25.902,36

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

EBENEZER INOCENCIO ANDRADE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES

OAB/PB 18961·Representa: Réu

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA

OAB/PB 11202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EBENEZER INOCENCIO ANDRADE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:03

Declarada incompetência

15/05/2026, 11:40

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de informação

07/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:30

Publicado Mandado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805523-69.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Licença Prêmio] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima acerca do seguinte despacho: intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Advogado: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB: PB7664 SANTA RITA, em 7 de outubro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:03

Declarada incompetência

15/05/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:03

Decisão

•18/05/2026, 11:03

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de informação

07/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:30

Publicado Mandado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805523-69.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Licença Prêmio] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima acerca do seguinte despacho: intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Advogado: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB: PB7664 SANTA RITA, em 7 de outubro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de réplica

29/09/2025, 12:34

Publicado Mandado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805523-69.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Licença Prêmio] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir". Advogado: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB: PB7664 Endereço: desconhecido SANTA RITA, em 25 de setembro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (REU)

27/07/2025, 18:55

Determinada diligência

27/07/2025, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/07/2025, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EBENEZER INOCENCIO ANDRADE - CPF: 789.868.694-20 (AUTOR).

27/07/2025, 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 12:03

Decisão

•15/05/2026, 11:40

Despacho

•27/07/2025, 18:54