Usucapião 0846372-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0846372-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846372-20.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução das cartas de citação/intimação juntadas aos autos nos eventos de id. 28231088, 128232702 e 128231089, respectivamente, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0846372-20.2025.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIA DE LOURDES DE LIMAEndereço: PÇ DOUTOR LAURO WANDERLEY, 610, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-460, em desfavor de Nome: MARLENE ONOFRE DE ALCANTARA, Endereço: ZONA RURAL, S/N, Sítio Bela Vista, CACIMBA DE DENTRO - PB - CEP: 58230-000, Nome: LUIZ GERALDO ONOFRE, Endereço: Rua José da Silva, 51, Monteiro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000,Nome: MARCIA AMELIA MIRANDA DA SILVA,Endereço: AV TITO SILVA, 404, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58043-090,Nome: MARCELO JUNIOR MIRANDA DA SILVA,Endereço: R ALBERTINO ALFREDO ARAÚJO FILHO, 1060, APTO 103, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-695,Nome: MARCOS JOSE MIRANDA DA SILVA,Endereço: R NUNES MACHADO, 47, SOLEDADE, RECIFE - PE - CEP: 50050-590,Nome: TEREZA CRISTINA ONOFRE DE BRITO,Endereço: R HARKEREZ HENRIQUES DE MIRANDA LOUREIRO, 94, CUIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-026,Nome: RICARDO LUIZ ONOFRE DE BRITO, Endereço: R CORONEL ELÍSIO SOBREIRA, 157, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-230,Nome: MARIA DE LOURDES ONOFRE, Endereço: R ARTUR BARBOSA PEREIRA FREIRE, 76, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-050, Nome: MARLUCE ONOFRE DE LIMA Endereço: PÇ DOUTOR LAURO WANDERLEY, 59, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-460, Nome: JOSE NAZARETH ONOFRE,Endereço: Avenida Presidente João Pessoa, 142, Cacimba de Dentro, CACIMBA DE DENTRO - PB - CEP: 58230-000,Nome: GILBERTO DE SOUZA ONOFRE,Endereço: R ADAYLTON SILVA NASCIMENTO, 56, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-366,Nome: NIERIS DA SILVA ONOFRE, Endereço: R MÁRIO BOTELHO, 114, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-390,Nome: MARINESIO SILVA ONOFRE, Endereço: R JACIRA DE VASCONCELOS CLAUDINO, 143, apto 101, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-160,Nome: ARICÉLIA BALBINO MARTINS,Endereço: R ALVINA DE ALMEIDA BASTOS, 88, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-380,Nome: NERÍCIA SILVA ONOFRE,Endereço: Rua Manaus_**, 244, Grotão, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-778,Nome: MARCOS ANTONIO MARTINS, Endereço: R ENFERMEIRA ANA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, 1908, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-270, Nome: MIRTHES ONOFRE DE OLIVEIRA, Endereço: R ÍNDIO POTY, 84, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-510, Nome: ANDRE LUIZ DE LIMA ONOFRE,Endereço: Rua João Filadelfo de Carvalho, 272, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-054,Nome: TIAGO DE LIMA ONOFRE,Endereço: R VALÊNCIO LINS DE MENDONÇA, 347, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-110, Nome: MARGARETE REGINA DE SOUZA MIRANDA,Endereço: R MARIA ISAURA DA GAMA E MELO, 40, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-360,atualmente em lugar incerto e não sabido.Tem o presente Edital a finalidade de CITAR, nos termos do CPC, art. 259, inc. I, os terceiros e eventuais interessados, para se manifestarem acerca do interesse na causa,, integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 24 de setembro de 2025. Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO MM. Juiz de Direito.

26/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARLENE ONOFRE DE ALCANTARA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE ONOFRE DE ALCANTARA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NERÍCIA SILVA ONOFRE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRTHES ONOFRE DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LIMA ONOFRE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DE LIMA ONOFRE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETE REGINA DE SOUZA MIRANDA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA AMELIA MIRANDA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR MIRANDA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ONOFRE DE BRITO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ONOFRE DE BRITO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ONOFRE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCE ONOFRE DE LIMA em 24/04/2026 23:59.

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