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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.676,62

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

WELLINGTON DOS SANTOS TARGINO

CPF

Autor

SEC SOLUCOES ESTRATEGICAS PARA O CONSUMIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO JEFFERSON DIAS MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO

OAB/PE 25748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:48

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO GALINDO LEITE DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 08:47

06/03/2026, 01:48

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2025, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2025, 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 22:18

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0874946-87.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DEFENSOR PUBLICO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 20/10/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0874946-87.2024.815.2001 Horário: 20 out. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88213702534?pwd=s3zZKBFT4lg3BS2Gg6RwV65teZdoaC.1 ID da reunião: 882 1370 2534 Senha: 667373 João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:04

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/09/2025, 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/06/2025, 12:19

Recebidos os autos.

27/06/2025, 12:19

Determinada diligência

24/06/2025, 05:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON DOS SANTOS TARGINO - CPF: 703.414.064-22 (AUTOR).

24/06/2025, 05:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:06

Determinada diligência

26/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS TARGINO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:20

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:49

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 07:41

Despacho

•24/06/2025, 05:02

Despacho

•26/03/2025, 12:29

Despacho

•12/12/2024, 11:15