Execução Fiscal 3018480-07.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3018480-07.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:50

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3018480-07.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A.. Após regular tramitação do feito, a parte executada opôs Embargos à Execução Fiscal de nº 0805501-26.2017.8.15.2001, que foram julgados procedentes, consoante Acórdão ID. 75572161, com trânsito em julgado certificado em ID. 75572167. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. III, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, III, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do Banco Santander (Brasil)S.A., referente aos valores depositados (id: 25048260), observando atentamente os dados bancários indicados na petição (id: 80574533) No que diz respeito à verba honorária, observa-se que já houve condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% nos autos dos embargos à execução fiscal, ora conexos a este feito (0805501-26.2017.8.15.2001). Assim, para que se observe o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, e se evite cumulação excessiva da verba honorária, arbitro os honorários advocatícios nesta fase executiva em 5% sobre o valor atualizado da causa, totalizando, portanto, o limite máximo de 20% previsto na norma processual. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3018480-07.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A.. Após regular tramitação do feito, a parte executada opôs Embargos à Execução Fiscal de nº 0805501-26.2017.8.15.2001, que foram julgados procedentes, consoante Acórdão ID. 75572161, com trânsito em julgado certificado em ID. 75572167. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. III, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, III, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do Banco Santander (Brasil)S.A., referente aos valores depositados (id: 25048260), observando atentamente os dados bancários indicados na petição (id: 80574533) No que diz respeito à verba honorária, observa-se que já houve condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% nos autos dos embargos à execução fiscal, ora conexos a este feito (0805501-26.2017.8.15.2001). Assim, para que se observe o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, e se evite cumulação excessiva da verba honorária, arbitro os honorários advocatícios nesta fase executiva em 5% sobre o valor atualizado da causa, totalizando, portanto, o limite máximo de 20% previsto na norma processual. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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