Execução Fiscal 0000177-91.2014.8.15.0191 - TJPB

Execução Fiscal 0000177-91.2014.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:22

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000177-91.2014.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o excesso de valor bloqueado, nos termos do art. 854, § 1º do CPC, procedi com o desbloqueio no valor de R$ 1.746,18 (hum mil setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos). "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo." Remanesce R$ 1.152,39 (hum mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) bloqueados, que somados ao valor do primeiro bloqueio, qual seja, no importe de R$ 5.378,83 (cinco mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) totalizam o valor requerido pelo exequente, de R$ 6.531,22 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte dois centavos). Assim, com esteio no art. 854, §2º do CPC, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:01

Juntada de documento de comprovação

13/09/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 17:55

Decisão

•23/09/2025, 14:14

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

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