Apelação Cível 0840271-40.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.835,02

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

CNPJ

Autor

GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

Terceiro

THIAGO RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB/PB 14649·CPF·Representa: Autor

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA

OAB/PB 13268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 06:53

Baixa Definitiva

11/06/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:57

Conhecido o recurso de GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA - CNPJ: 04.833.238/0001-59 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 06:53

Baixa Definitiva

11/06/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/08/2020, 14:03

DESPACHO

•09/12/2020, 10:50

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:57

Conhecido o recurso de GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA - CNPJ: 04.833.238/0001-59 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:01

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA - CNPJ: 10.936.657/0001-19 (APELANTE).

11/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:05

Juntada de Certidão

10/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE MOURA FILHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:16

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:16

Recebidos os autos

17/12/2024, 05:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 05:45

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 05:45

DECISÃO

•05/10/2021, 14:47

DECISÃO

•07/10/2021, 08:44

DESPACHO

•03/04/2022, 18:55

DESPACHO

•03/09/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:35

DECISÃO

•05/02/2024, 10:35

DECISÃO

•23/02/2024, 12:06

SENTENÇA

•23/07/2024, 19:22

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:17

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•12/08/2020, 14:03

DESPACHO

•09/12/2020, 10:50

DECISÃO

•05/10/2021, 14:47

DECISÃO

•07/10/2021, 08:44

DESPACHO

•03/04/2022, 18:55

DESPACHO

•03/09/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:35

DECISÃO

•05/02/2024, 10:35

DECISÃO

•23/02/2024, 12:06

SENTENÇA

•23/07/2024, 19:22

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•04/11/2024, 11:17

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 07:40

DESPACHO

•18/12/2024, 15:15

DESPACHO

•29/01/2025, 16:00

DECISÃO

•11/03/2025, 09:12

DESPACHO

•31/03/2025, 15:45

DESPACHO

•01/04/2025, 09:35

DESPACHO

•07/04/2025, 12:06

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:57