Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: TELMA LUCIA MANGABEIRA FERREIRA
REU: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0857376-54.2025.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta por TELMA LUCIA MANGABEIRA FERREIRA, em face de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados. Observa-se que o domicílio do autor é em Pitimbu/PB e a sede do réu é em São Paulo/SP, conforme qualificação da exordial (ID 123874448). Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, nos termos da LOJEPB/TJPB, determinando a remessa dos autos, à Vara Única da Comarca de Caaporã/PB, tendo em vista que a circunscrição desta comarca abrange o município de Pitimbu. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092309015994800000116281345 ANEXO 01 - Procuração Outros Documentos 25092309020056000000116281349 ANEXO 02 - Documento pessoal de identificação Outros Documentos 25092309020111800000116281350 ANEXO 03 - Comprovante de residência Outros Documentos 25092309020167300000116281351 ANEXO 04 - Contracheque (setembro de 2025) Outros Documentos 25092309020223400000116281353 ANEXO 05 - Comprovante dos descontos (2023 a 2025) Outros Documentos 25092309020274700000116281354 ANEXO 06 - Extratos da conta. ( Comprovante ausência de valor recebido) Outros Documentos 25092309020336500000116281356 ANEXO 07 - APELAÇÃO DANO MORAL R$ 10.000,00 E DEVOLUÇÃO EM DOBRO Outros Documentos 25092309020398800000116281358 ANEXO 08 - ACÓRDÃO PARADIGMA (PE) Outros Documentos 25092309020455600000116281359 ANEXO 09 - Taxas banco central Outros Documentos 25092309020514200000116281361 ANEXO 10 - Acórdão RCM Outros Documentos 25092309020567700000116281362 ANEXO 11 - Ementa RCM Outros Documentos 25092309020625400000116281364 ANEXO 12 - Voto do Magistrado RCM Outros Documentos 25092309020672300000116281365 ANEXO 13 - Sentença (TELMA x BMG - RMC cartão BMG) Outros Documentos 25092309020722600000116281367 ANEXO 14 - Acórdão (TELMA x BMG - RMC cartão BMG) Outros Documentos 25092309020778200000116281369 ANEXO 15 - Planilha de Calculo de RMC _ Telma Lucia Mangabeira Ferreira Outros Documentos 25092309020828400000116281371 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 25092309020167300000116281351, Outros Documentos: 25092309020625400000116281364, Outros Documentos: 25092309020778200000116281369, Outros Documentos: 25092309020567700000116281362, Outros Documentos: 25092309020223400000116281353, Petição Inicial: 25092309015994800000116281345, Outros Documentos: 25092309020056000000116281349, Outros Documentos: 25092309020111800000116281350, Outros Documentos: 25092309020455600000116281359, Outros Documentos: 25092309020274700000116281354]