Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801895-02.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.138,45

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

LUZANIRA MAIA PINHEIRO

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA MAGDALA LOPES FORMIGA

OAB/PB 24825·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ALVES DE FARIAS

OAB/PB 33514·CPF·Representa: Réu

JORDAO DE SOUSA MARTINS

OAB/PB 16367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES DE FARIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:51

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:51

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:09

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES DE FARIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 07:58

Despacho

•21/01/2026, 19:09

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legal

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10/02/2026, 17:51

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:51

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2025 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.

16/10/2025, 12:06

Outras Decisões

16/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES DE FARIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de Testemunhas em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de Testemunhas em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 07:55

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZANIRA MAIA PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE POMBAL, SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Em cumprimento a ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) ADVOGADA da Parte Promovente, para comparecer a audiência de CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ENTREVISTA, designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala 1 - JUSTIÇA COMUM Data: 16/10/2025 Hora: 09:30 hs, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, a ser realizada sob a forma presencial, advertindo-se que todas as provas serão produzidas em audiência, conforme art. 33 da Lei n.º 9.099/95, cabendo aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo no caso do art. 34, §1º da Lei n.º 9.099/95 e do art. 455, §4º do CPC. QR Code de acesso à audiência: Pombal, 25 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TEOFILO FELIX DE FRANCA JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone/Fax: (83)3431-2298 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADA DA PROMOVENTE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0801895-02.2024.8.15.0301

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZANIRA MAIA PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE POMBAL, SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Em cumprimento a ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) ADVOGADO do PROMOVIDO SW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para comparecer a audiência de CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ENTREVISTA, designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala 1 - JUSTIÇA COMUM Data: 16/10/2025 Hora: 09:30 hs, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, a ser realizada sob a forma presencial, advertindo-se que todas as provas serão produzidas em audiência, conforme art. 33 da Lei n.º 9.099/95, cabendo aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo no caso do art. 34, §1º da Lei n.º 9.099/95 e do art. 455, §4º do CPC. QR Code de acesso à audiência: Pombal, 25 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TEOFILO FELIX DE FRANCA JUNIOR Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID nº EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone/Fax: (83)3431-2298 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO PROMOVIDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0801895-02.2024.8.15.0301

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

25/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 09:30 1ª Vara Mista de Pombal.

25/09/2025, 08:07

Outras Decisões

22/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de IARA MAGDALA LOPES FORMIGA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de SW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:01

Termo de Audiência com Sentença

•16/10/2025, 12:05

Decisão

•22/09/2025, 12:14

Decisão

•10/09/2024, 07:50