Procedimento Comum Cível 0802752-49.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FELIPE FRANCO DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

FELIPE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO ROBERTO DE MIRANDA NUNES NETO

OAB/PB 30607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FELIPE FRANCO DE MEDEIROS SILVA

CPF

Autor

FELIPE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

SEMOB/JP

Terceiro

FELIPE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de SEMOB/JP em 01/11/2025 23:59.

02/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 07:27

Recebida a emenda à inicial

13/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:11

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802752-49.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. O autor ingressou com a presente ação em face do Detran/PB. Conforme se infere nos autos, as multas questionadas foram imputadas, também, pela SEMOB, id. 111846710. Desta forma, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o ente municipal para compor a lide, nos termos do art.321, do CPC. Em seguida, renove-se a conclusão para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 13:14

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de SEMOB/JP em 01/11/2025 23:59.

02/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:38

Despacho

•25/09/2025, 10:08

15/10/2025, 07:27

Recebida a emenda à inicial

13/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:11

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802752-49.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. O autor ingressou com a presente ação em face do Detran/PB. Conforme se infere nos autos, as multas questionadas foram imputadas, também, pela SEMOB, id. 111846710. Desta forma, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o ente municipal para compor a lide, nos termos do art.321, do CPC. Em seguida, renove-se a conclusão para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

24/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE FRANCO DE MEDEIROS SILVA - CPF: 052.952.474-06 (AUTOR).

03/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2025, 08:52

Declarada incompetência

05/05/2025, 07:49

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 21:02

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 21:02

Despacho

•24/09/2025, 13:14

Despacho

•03/09/2025, 10:35

Despacho

•16/06/2025, 11:06

Decisão

•05/05/2025, 07:49

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 21:02