Procedimento Comum Cível 0807752-76.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 82.822,68

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

FRANCISCO AFONSO MATOS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RICARDO ADRIANO ANTONELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALCIR BARROS DA SILVA

OAB/PB 10289·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:39

Juntada de informação

04/05/2026, 20:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:39

Juntada de informação

04/05/2026, 20:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:59

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:51

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:51

Juntada de Certidão

22/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 10:29

Nomeado perito

22/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

09/01/2026, 21:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AFONSO MATOS PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:44

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807752-76.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO AFONSO MATOS PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), conforme os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/09/2025, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 13:02

Outros Documentos

•13/02/2026, 13:38

Decisão

•22/01/2026, 10:29

Decisão

•23/09/2025, 14:47