Cumprimento de sentença 0038968-68.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0038968-68.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de informação

22/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:55

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de informação

09/10/2025, 10:02

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 16:16

Despacho

•14/12/2018, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA DECISÃO MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no ID 83783166 dos autos, alegando contradição e omissão, nos seguintes termos: (...) Dito isto, resta comprovado que na respeitável decisão houve contradição e omissão, pois, não se manifestou sobre a indicação da juntada em duplicidade de um mesmo comprovante de pagamento, apenas alegou que na decisão id 81512179 não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, sendo indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devendo ser rejeitados os presentes embargos declaratórios. Ora, a respeitável decisão foi contraditória e omissão ao alegar que nos autos o executado realizou depósitos totalizando o valor de R$ 69.200,00, na qual aparentemente não condiz com o somatório dos depósitos, pois um comprovante está em duplicidade, não devendo o judiciário beneficiar o executado, que está supostamente agindo de má-fé. Por fim, requereu: (...) considerando que a oposição desses Embargos Declaratórios tem como finalidade fazer emergir da prestação jurisdicional desse juízo manifestação expressa sobre os argumentos sustentados pela parte embargante nesta sede, postula se digne Vossa Excelência a conhecer os presentes embargos declaratórios, sanando o erro material e a contradição e omissão contida no julgado adversado. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões dos embargos (ID 112947521), requerendo a rejeição dos embargos, por não haver qualquer omissão/contradição na decisão embargada. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. Inicialmente, vale ressaltar que o embargante opôs embargos de declaração contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos anteriormente. O que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos. A decisão atacada não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios. A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. Isto posto, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da decisão ID 83783166. Considerando que a parte autora não apresentou planilha atualizada, nos moldes da decisão de ID 81512179, determino o arquivamento do feito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091916500600000000016265129 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18091916502500000000016265153 [VOL 3] Autos digitalizados 18091916503600000000016265159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121016160773700000017770054 Despacho Despacho 18121412581991300000017878343 Expediente Expediente 18121412581991300000017878343 Certidão Certidão 19050309363671500000020344462 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19050311004500000000023022183 Despacho Despacho 19051411395800000000023022184 Parecer Parecer 19052715205700000000023022186 0038968-68.2013.8.15.2001 Parecer 19052715205700000000023022187 Despacho Despacho 19082114551300000000023022188 Certidão Certidão 19082217020442400000023024171 Certidão Certidão 20030312554719000000027683501 OFÍCIO 10-2020-DIJUD - RELATOR DES. OSWALDO Documento Ofício 20030312554766300000027683502 Despacho Despacho 20030313462899000000027686332 Certidão Certidão 20030314035523900000027687495 Expediente Expediente 20030313462899000000027686332 Ofício Ofício (Outros) 20030314403116000000027689029 Certidão Certidão 20030315331370200000027694291 Contrarrazões Contrarrazões 20031210180974800000027973887 contrarrazoes ao ED - maria dos anjos Outros Documentos 20031210180994000000027973893 Certidão Certidão 20052711472841100000029787586 Certidão Certidão 20100615324921000000033605691 Des. Oswaldo Trigueiro do V. Filho - Processos em diligência Ofício (Outros) 20100615325017100000033605700 Certidão Certidão 20100615362400400000033606036 Ofício nº 054-2020-DIJUD Documento Ofício 20100615362426300000033606045 Certidão Certidão 20113013344084800000035548462 Ofício nº 066-2020-DIJUD Documento Ofício 20113013344165900000035548466 Decisão Decisão 20113015180748500000035555622 Expediente Expediente 20113015180748500000035555622 Despacho Despacho 21022413331200000000037992947 Certidão Certidão 21022417080400000000037992948 Certidão Certidão 21022508001439100000038011750 Despacho Despacho 21022616114768400000038064775 Certidão Certidão 21031511592103100000038694615 Certidão Certidão 21031512032078700000038695160 Informações Prestadas Informações Prestadas 21050716220100000000058723659 comunicação Informações Prestadas 21050716220100000000058723660 Despacho Despacho 21060719190600000000058723661 Expediente Expediente 21061517142500000000058723662 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21070706084000000000058723663 Petição Petição 21090515311900000000058723664 Despacho Despacho 21100808011400000000058723665 Certidão Certidão 21101321351000000000058723666 Despacho Despacho 22010415302100000000058723667 Expediente Expediente 22011317085300000000058723668 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22022219033300000000058723669 Despacho Despacho 22050911210000000000058723670 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051722292800000000058723671 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051722392200000000058723672 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22060700171400000000058723673 Acórdão Acórdão 22060816440500000000058723674 Ementa Ementa 22060816440500000000058723925 Relatório Relatório 22060816440500000000058723926 Voto do Magistrado Voto 22060816440500000000058723927 Expediente Expediente 22060911090100000000058723928 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22081418294400000000058723929 Informação Informação 22081513165471100000058804090 Despacho Despacho 22081617254534300000058804097 Expediente Expediente 22081617254534300000058804097 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22082311012907300000059126836 petição Comunicações 22082311012949600000059135819 Informação Informação 22113009465303900000063047703 Despacho Despacho 23030215180557800000065816058 Expediente Expediente 23030215180557800000065816058 Petição Petição 23040317545406500000067290395 Dep judicial - 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23040317545440400000067290411 Petição Petição 23050220553246800000068470144 Dep judicial - 1ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23050220553280200000068470145 Petição Petição 23053015121137500000069798490 Dep judicial - 2ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23053015121186000000069798493 Petição Petição 23070316130544300000071176019 Dep judicial - 3ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23070316130590500000071176022 Petição Petição 23081012515042500000072886011 Dep judicial - 4ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23081012515074400000072886013 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423160586200000073036903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081611415539100000073164043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081611415539100000073164043 Comunicações Comunicações 23090115052471400000074022844 Petição Petição 23090514222435900000074175437 Dep judicial - 5ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23090514222479800000074175438 Decisão Decisão 23090711102782100000074191065 Decisão Decisão 23090711102782100000074191065 Comunicações Comunicações 23091810022771000000074649852 Petição Petição 23091817343097400000074691721 Petição Petição 23100511072929300000075537438 Dep judicial - 6ª parcela após 30% - Maria dos Anjos Oliveira - Atl Sul_pg Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100511072989600000075537440 Decisão Decisão 23101823101538400000076066744 Comunicações Comunicações 23101911280758000000076121771 Decisão Decisão 23103121173715600000076696838 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23111010312513200000077131536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010450072100000077510482 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010450072100000077510482 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 23112916173950800000078002291 Decisão Decisão 23121818125419500000078803939 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24012616140887900000079765640 Informação Informação 24020116595496600000080018655 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24053016252653100000085827392 Procuração Cível_Vertical Procuração 24053016252745100000085827393 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051211341884700000105457023 Intimação Intimação 25051211344671900000105457024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051211341884700000105457023 Contrarrazões Contrarrazões 25052017041798900000105988382 Informação Informação 25072913060132300000109937699 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 19050309363671500000020344462, Certidão: 20052711472841100000029787586, Certidão de Prevenção: 19050311004500000000023022183, Despacho: 19051411395800000000023022184, Parecer: 19052715205700000000023022186, Parecer: 19052715205700000000023022187, Despacho: 19082114551300000000023022188, Certidão: 19082217020442400000023024171, Outros Documentos: 20031210180994000000027973893, Certidão: 20030312554719000000027683501] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0038968-68.2013.8.15.2001

07/10/2025, 00:00

—

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de informação

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(31)