Cumprimento de sentença 0819159-20.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0819159-20.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA DE SOUSA LACERDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:20

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDVANIA MARIA DE SOUSA LACERDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. Diante da apresentação de valores atualizados pelo exequente no id. 74478173, não havendo qualquer oposição por parte da executada (id. 105664131), HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo-se após o trânsito em julgado dessa decisão, certificá-lo e adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, proceda-se a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE. Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade. Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura. 1.1 Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º, da resolução 303/2019, do CNJ c/c art. 22, §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 1.2 Após, considerando que autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. Acaso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise. Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Prestação de Serviços] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819159-20.2017.8.15.2001

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2025, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/05/2025, 12:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•17/05/2025, 12:05

Decisão

•10/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EDVANIA MARIA DE SOUSA LACERDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc. Diante da apresentação de valores atualizados pelo exequente no id. 74478173, não havendo qualquer oposição por parte da executada (id. 105664131), HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo-se após o trânsito em julgado dessa decisão, certificá-lo e adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, proceda-se a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE. Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade. Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura. 1.1 Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º, da resolução 303/2019, do CNJ c/c art. 22, §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 1.2 Após, considerando que autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. Acaso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise. Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Prestação de Serviços] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819159-20.2017.8.15.2001

26/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA DE SOUSA LACERDA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)