Procedimento Comum Cível 0010847-93.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:15

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2025, 07:50

Recebidos os autos

27/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:20

Decisão

•02/02/2026, 14:03

19/03/2026, 09:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:15

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2025, 07:50

Recebidos os autos

27/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:59

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:10

Juntada de Decisão

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de apelação

08/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 14:28

Julgado improcedente o pedido

11/11/2022, 12:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 09:23

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:09

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:15

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/10/2018, 18:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 15:09 TJE50AL

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 53/18

09/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

09/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO

09/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2015 P075375152001 16:49:23 EDUARDO

23/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 09/2015 P075375152001 16:05:23 EDUARDO

22/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2015 NOTA DE FORO 76 PUBLICADA

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 76/15

16/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 IMPUG

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 PZ.TERM.17/07/14

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 ESTADO DA PARAIBA

05/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 DECISAO

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 106/1

25/04/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 24: 04/2014 EDUARDO BARBOSA CHAGAS

25/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 04/2014 TJE5074

09/04/2014, 00:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/09/2025, 19:52

Despacho

•11/04/2025, 08:59

Despacho

•11/04/2025, 08:59

Sentença

•04/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:29

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/03/2026, 09:20

Decisão

•02/02/2026, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/09/2025, 19:52

Despacho

•11/04/2025, 08:59

Despacho

•11/04/2025, 08:59

Sentença

•04/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:29

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Documento Jurisprudência

•08/02/2023, 17:04

Sentença

•10/12/2022, 14:28

Sentença

•10/12/2022, 14:28

Sentença

•11/11/2022, 12:07

Despacho

•25/10/2020, 22:09

Despacho

•11/09/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:14