Procedimento Comum Cível 0856456-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856456-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de resposta

24/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:04

Determinada a emenda à inicial

20/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 11:23

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856456-80.2025.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0856456-80.2025.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional. Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação. Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.300

22/09/2025, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:04

Decisão

•20/03/2026, 12:15

—

Partes do Processo(7)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de resposta

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.300

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio