Execução Fiscal 0013926-71.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2000

Valor da Causa

R$ 22.285,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA VIEIRA

OAB/SP 167254·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 306655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

08/03/2025, 05:33

Juntada de certidão de prevenção

08/03/2025, 05:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 18:43

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013926-71.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a p Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 23:03

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:48

Recebidos os autos

08/03/2025, 05:33

Juntada de certidão de prevenção

08/03/2025, 05:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2021, 17:25

DESPACHO

•12/09/2022, 18:42

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legal

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Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 18:43

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013926-71.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a p Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:47

Processo Desarquivado

23/08/2022, 21:23

Arquivado Provisoramente

08/05/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 17:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2018, 14:15

Processo migrado para o PJe

14/08/2018, 17:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2018 16:12 TJE1EXE

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2018 NF 64/18

30/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

30/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 PENHORA RENAJUD

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 03112009

03/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009

03/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 18062009

04/05/2009, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 16082009 1650

04/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 27032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 08062007

08/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082006

08/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052006 LOTE 50

04/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032006

04/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 22022006 TJEJPG8 07:56

22/02/2006, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

15/02/2006, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112005

14/02/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112005 NF 127: 5

24/11/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31122005

16/08/2005, 00:00

Mov. [336] - EXCECAO REJEITADA 31122005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072005

10/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01082005

03/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30112004

10/09/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052004

03/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032004

03/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032004

03/03/2004, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 02032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20012004

20/01/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22122003

20/01/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120031POLYNOR S: A

19/11/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12122003

10/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 10082003

07/07/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062003

02/06/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052003

23/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042003

11/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062003

01/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042003

01/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [763] - DESAPENSAMENTO ORDENADO 10022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022003

10/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27012003

27/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

10/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 10052002 JPDG

10/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18042002

19/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18042002

19/04/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032001

02/04/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032001

27/03/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26032001

27/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032001

23/03/2001, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 28022001 JPDG

28/02/2001, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12122000

06/02/2001, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12122000

06/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122000

12/12/2000, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02082000

02/08/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082000

01/08/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30062000

30/06/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062000

28/06/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12062000 JPDQ

12/06/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

12/06/2000, 00:00

SENTENÇA

•26/10/2022, 23:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/09/2023, 09:43

DESPACHO

•29/11/2023, 13:45

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 10:29

DESPACHO

•27/06/2024, 09:46

DESPACHO

•28/06/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 10:50

DECISÃO

•09/12/2024, 11:46

DESPACHO

•19/03/2025, 16:29