Procedimento Comum Cível 0804716-45.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804716-45.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 12:35

Outras Decisões

23/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804716-45.2020.8.15.0001. AUTOR: WBC CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, WALKIRIA BEZERRA CESARIOREPRESENTANTE: FERNANDO HUMBERTO HOFF REU: THAMARA HELENA ARAUJO RAMOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta. Campina Grande-PB, 21 de outubro de 2025 De ordem, YERBE JERONIMO SOUSA COSTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Comissão, Corretagem]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de THAMARA HELENA ARAUJO RAMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 14:50

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:32

Decisão

•23/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WBC CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, WALKIRIA BEZERRA CESARIOREPRESENTANTE: FERNANDO HUMBERTO HOFF REU: THAMARA HELENA ARAUJO RAMOS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ESTRANHA AO RECURSO MANEJADO. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS IMPROCEDENTES. - Como sabido, os aclaratórios devem ter cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando ao reexame do que já fora decidido, nem muito menos ser utilizado com o azo de inovar teses defensivas. Assim, ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a rejeição do mesmo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804716-45.2020.8.15.0001 [Comissão, Corretagem] Vistos, etc. A parte promovente manejou Embargos de Declaração por intermédio do documento de Id n.º 101726469, alegando obscuridade/contradição quando não acolheu seu pedido inicial, posto que o julgamento entendeu não constar previsão contratual para acolhimento da cobrança desejada. Em manifestação de Id n.º 104792637 a parte promovida contrarrazou os aclaratórios, pugnando pela sua rejeição. É O QUE CABE RELATAR. DECIDO. De início denota-se do recurso manejado que a embargante sequer diferenciou dois vícios tão distintos, embargando tudo numa argumentação só, embora sejam eles tão distintos. Uma decisão é obscura quando for ininteligível, que porque mal redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza, ao passo que é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão. Feitos esses esclarecimentos, prima facie já se verifica que os aclaratórios se mostram rejeitados de plano. Ademais, o fato de o julgamento entender não constar previsão contratual para acolhimento da cobrança desejada, e por isso ter sido o pedido inicial julgado improcedente só poderia ser reanalisado por recurso diverso, e não por Embargos de Declaração. Destarte, restando claro que no julgamento atacado não há “obscuridade/contradição”, demonstrando que a pretensão ali desejada, embora tenha sido manejado os embargos de declaração, cinge-se à rediscussão meritória, não é de merecer acolhida. DIANTE DO EXPOSTO, rejeito os embargos manejados por não configurar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se e intimem-se as partes desta decisão. CG, 24 de setembro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de THAMARA HELENA ARAUJO RAMOS em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Todas as movimentações(124)