Cumprimento de sentença 0807302-40.2018.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 15:34

Determinado o arquivamento

17/04/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de cota

12/12/2025, 08:20

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807302-40.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Através da Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial (art. 72, CPC), MARINALVA DE SOUZA PEREIRA, qualificada, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove, neste Juízo, JUCIMARIA DE OLIVEIRA SOUZA, também individuada. Trata-se de cumprimento de sentença que converteu mandado inicial em título executivo judicial, em ação monitória, impondo à Promovida o dever de pagar a quantia de R$ 2.800,28 (dois mil e oitocentos reais e vinte e oito centavos). Com a intimação para cumprimento do julgado (ID 93609929), fora colhida a ciência da i. Defensora Pública/Curadora, que ofereceu a presente impugnação. Intimada (ID 125043274), a parte credora não ofereceu contraminuta. Relatado. Decido. Como é cediço, As matérias arguíveis na impugnação ao cumprimento de sentença estão previstas no artigo 525 do CPC e incluem a falta ou nulidade da citação, ilegitimidade de parte, inexequibilidade do título, penhora incorreta, excesso de execução, incompetência do juízo ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente à sentença. No caso tratado, a Impugnante limitou-se a arguir a impossibilidade econômico-financeira de pagar a obrigação, diante da "ausência de bens penhoráveis e a responsabilidade do exequente em provar a existência de bens da Executada que possam garantir a execução, conforme dispõe o artigo 373, I, do CPC", requerendo, ao final a "improcedência do cumprimento de sentença, uma vez que o ônus de demonstrar elementos materiais que sustentem a execução não foi atendido, e, por consequência, requer o Arquivamento Processual." (ID 121283151). Tendo a executada apresentado os presentes embargos por negativa geral, esta não tem o condão de infirmar o título executado que goza dos atributos da certeza, liquidez e exigibilidade. No mais, a quantia cobrada não pode ser afastada; pois o curador especial não comprovou o pagamento do débito ou a existência de irregularidade dos valores cobrados, de forma que a cobrança permanece hígida. Diante dos fatos apresentados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de Id. 121283151. Intimem-se as partes desta decisão. P.I. Decorrido o prazo de recurso, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário para satisfação do débito executado, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807302-40.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Através da Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial (art. 72, CPC), MARINALVA DE SOUZA PEREIRA, qualificada, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que lhe promove, neste Juízo, JUCIMARIA DE OLIVEIRA SOUZA, também individuada. Trata-se de cumprimento de sentença que converteu mandado inicial em título executivo judicial, em ação monitória, impondo à Promovida o dever de pagar a quantia de R$ 2.800,28 (dois mil e oitocentos reais e vinte e oito centavos). Com a intimação para cumprimento do julgado (ID 93609929), fora colhida a ciência da i. Defensora Pública/Curadora, que ofereceu a presente impugnação. Intimada (ID 125043274), a parte credora não ofereceu contraminuta. Relatado. Decido. Como é cediço, As matérias arguíveis na impugnação ao cumprimento de sentença estão previstas no artigo 525 do CPC e incluem a falta ou nulidade da citação, ilegitimidade de parte, inexequibilidade do título, penhora incorreta, excesso de execução, incompetência do juízo ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente à sentença. No caso tratado, a Impugnante limitou-se a arguir a impossibilidade econômico-financeira de pagar a obrigação, diante da "ausência de bens penhoráveis e a responsabilidade do exequente em provar a existência de bens da Executada que possam garantir a execução, conforme dispõe o artigo 373, I, do CPC", requerendo, ao final a "improcedência do cumprimento de sentença, uma vez que o ônus de demonstrar elementos materiais que sustentem a execução não foi atendido, e, por consequência, requer o Arquivamento Processual." (ID 121283151). Tendo a executada apresentado os presentes embargos por negativa geral, esta não tem o condão de infirmar o título executado que goza dos atributos da certeza, liquidez e exigibilidade. No mais, a quantia cobrada não pode ser afastada; pois o curador especial não comprovou o pagamento do débito ou a existência de irregularidade dos valores cobrados, de forma que a cobrança permanece hígida. Diante dos fatos apresentados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de Id. 121283151. Intimem-se as partes desta decisão. P.I. Decorrido o prazo de recurso, intime-se o exequente para requerer o que entender necessário para satisfação do débito executado, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 13:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807302-40.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de id nº 121283151, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 07:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 06:58

Desentranhado o documento

13/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:30

Publicado Edital em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0807302-40.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 15 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nom

08/04/2025, 00:00

Expedição de Edital.

02/04/2025, 10:48

Deferido o pedido de

06/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:34

Conclusos para decisão

28/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de cota

26/07/2024, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807302-40.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:37

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

02/12/2023, 15:54

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807302-40.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 02:22

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 02:19

Desentranhado o documento

21/08/2023, 02:19

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA REU: MARINALVA DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE PLANO DA ORDEM DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DO DEMANDADO EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO. Na estrutura do procedimento monitório prevê-se que, não realizado pagamento e não sendo opostos embargos, constitui-se de pleno direito, o título e Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0807302-40.2018.8.15.2001 [Cheque]

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA REU: MARINALVA DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE PLANO DA ORDEM DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DO DEMANDADO EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO. Na estrutura do procedimento monitório prevê-se que, não realizado pagamento e não sendo opostos embargos, constitui-se de pleno direito, o título e Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0807302-40.2018.8.15.2001 [Cheque]

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

20/07/2023, 19:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de JUCYMARIA DE OLIVEIRA SOUZA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:27

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

07/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/07/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:48

Decretada a revelia

03/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

12/01/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA PEREIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:29

Publicado Edital em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:22

Expedição de Edital.

05/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 20:29

Juntada de diligência

27/07/2021, 20:29

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 09:51

Juntada de Certidão

28/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2020, 16:50

Mandado devolvido para redistribuição

20/08/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:03

Conclusos para despacho

07/02/2020, 21:56

Juntada de certidão

07/02/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:27

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:07

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:07

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 14:08

Conclusos para despacho

07/02/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 14:38

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(23)