Cumprimento de sentença 0806503-25.2017.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806503-25.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de cota

20/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 13:18

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Nome: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Endereço: R FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA GUEDES, 71, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-312 REU: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Nome: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Endereço: R JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, 67, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-510 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806503-25.2017.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. SARAH HELLEN MEIRA SOARES, representada por sua genitora, a Srª JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda (ID 121506945) e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 121506947/121507805). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme certidão emitida pelo sistema PJE. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 123481267). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Nome: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Endereço: R FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA GUEDES, 71, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-312 REU: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Nome: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Endereço: R JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, 67, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-510 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806503-25.2017.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. SARAH HELLEN MEIRA SOARES, representada por sua genitora, a Srª JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda (ID 121506945) e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 121506947/121507805). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme certidão emitida pelo sistema PJE. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 123481267). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 10:16

Sentença

•25/09/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Nome: JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA Endereço: R FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOSÉ DE FRANÇA GUEDES, 71, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-312 REU: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Nome: DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO Endereço: R JOÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, 67, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-510 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806503-25.2017.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. SARAH HELLEN MEIRA SOARES, representada por sua genitora, a Srª JULIANA BEZERRA DOS SANTOS MEIRA, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de DAVID ANDERSON SOARES RIBEIRO, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda (ID 121506945) e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 121506947/121507805). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme certidão emitida pelo sistema PJE. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 123481267). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

26/09/2025, 00:00

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(80)