Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808208-95.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808208-95.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:37

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUVECINO FERREIRA FELIX REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808208-95.2025.8.15.0251 [Contagem em Dobro] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 09:35

Juntada de Projeto de sentença

24/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:00

Conclusos ao Juiz Leigo

24/09/2025, 11:02

Documentos

Documento Jurisprudência

•28/10/2025, 16:11

Documento Jurisprudência

•28/10/2025, 16:11

—

Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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