Procedimento Comum Cível 0809849-36.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

RICARDO LEITE GUIMARAES

CPF

Autor

MARIA LUCIA GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SANTINO MORENO

CPF

Reu

JOAO MARTINS PACHECO

CPF

Reu

SEVERINO NILO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA

OAB/PB 19541·CPF·Representa: Autor

DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS

OAB/PB 13160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RICARDO LEITE GUIMARAES

CPF

Autor

MARIA LUCIA GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SANTINO MORENO

CPF

Reu

JOAO MARTINS PACHECO

CPF

Reu

SEVERINO NILO DA SILVA

CPF

Reu

HERONIDES SEMEAO DA SILVA

CPF

Reu

ELENILDO NOE PIRES

CPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

JOSE DE ARIMATEA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de PREFEITURA DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de ELENILDO NOE PIRES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de HERONIDES SEMEAO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOAO MARTINS PACHECO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2026, 19:07

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 19:07

Despacho

•31/03/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de PREFEITURA DE CABEDELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de ELENILDO NOE PIRES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de HERONIDES SEMEAO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOAO MARTINS PACHECO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTINO MORENO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 23:36

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 23:30

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:36

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809849-36.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Dispõe o art. 165 da LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA (LOJE): Art. 165. Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Considerando que figura como um dos réus da presente ação o Município de Cabedelo, a competência para o processamento e julgamento do feito é de uma das varas com competência fazendária desta Comarca. Assim sendo, remetam-se os autos ao Distribuidor. CUMPRA-SE. CABEDELO, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:22

Declarada incompetência

01/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:36

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809849-36.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovente para juntar aos auto o comprovante de recolhimento das custas e diligências. Cumpra-se. CABEDELO, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO LEITE GUIMARAES (034.964.067-04) e outro.

24/09/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 15:16

Despacho

•16/03/2026, 08:10

Despacho

•15/10/2025, 10:47

Decisão

•01/10/2025, 10:34

Despacho

•24/09/2025, 21:45