Apelação Cível 0824803-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.163,68

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

OAB/PB 12450·CPF·Representa: Autor

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA

OAB/PB 12236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão

20/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:35

Recurso especial admitido

16/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:45

Juntada de Certidão

20/06/2024, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/05/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:50

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:35

Recurso especial admitido

16/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2023, 12:15

Juntada de certidão de julgamento

11/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de cota

24/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 06:33

Juntada de Certidão

19/10/2022, 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 13:04

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/05/2022, 06:22

Juntada de Certidão

17/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:18

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:37

Conclusos para despacho

20/03/2022, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2022, 08:50

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:50

Juntada de Certidão

25/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:59

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE) e não-provido

28/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

02/08/2021, 05:53

Juntada de Petição de parecer

01/08/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2021, 19:36

Juntada de Certidão

27/06/2021, 23:30

Juntada de certidão

27/06/2021, 23:30

Conclusos para despacho

27/06/2021, 23:30

Recebidos os autos

26/06/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 15:02

DESPACHO

•25/07/2023, 15:31

DESPACHO

•25/07/2023, 14:42

DESPACHO

•30/06/2023, 12:54

DESPACHO

•28/11/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:38

DESPACHO

•25/07/2022, 09:55

DESPACHO

•20/07/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 14:07

DESPACHO

•20/03/2022, 21:37

DESPACHO

•19/03/2022, 08:50

DECISÃO

•28/09/2021, 10:51

DESPACHO

•26/07/2021, 19:52

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:49

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•16/05/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:50

DESPACHO

•25/07/2023, 15:31

DESPACHO

•25/07/2023, 14:42

DESPACHO

•30/06/2023, 12:54

DESPACHO

•28/11/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:38

DESPACHO

•25/07/2022, 09:55

DESPACHO

•20/07/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 14:07

DESPACHO

•20/03/2022, 21:37

DESPACHO

•19/03/2022, 08:50

DECISÃO

•28/09/2021, 10:51

DESPACHO

•26/07/2021, 19:52

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:49

DESPACHO

•30/06/2020, 17:37

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:04

DESPACHO

•17/10/2018, 17:08

DESPACHO

•03/03/2018, 08:53