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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

CLAUDINO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CLAUDINO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 19:10

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:00

Juntada de Ofício

28/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:58

Juntada de Ofício

03/11/2025, 12:47

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 19:10

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 19:10

Despacho

•15/04/2026, 12:02

08/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:00

Juntada de Ofício

28/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:58

Juntada de Ofício

03/11/2025, 12:47

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0802906-64.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Com cópia da inicial, da decisão de Id 99097860, da certidão de Id 99267867 e da manifestação de Id 99624958, oficie-se ao CRAS de Massaranduba, através do e-mail informado no id. 117462947, requisitando a realização de visita domiciliar, considerando o local de residência do senhor Claudino Fernandes dos Santos objetivando emissão de relatório para que seja avaliado se ainda persistem ou não as condições que ensejaram a propositura da presente ação pelo Ministério Público. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0802906-64.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Com cópia da inicial, da decisão de Id 99097860, da certidão de Id 99267867 e da manifestação de Id 99624958, oficie-se ao CRAS de Massaranduba, através do e-mail informado no id. 117462947, requisitando a realização de visita domiciliar, considerando o local de residência do senhor Claudino Fernandes dos Santos objetivando emissão de relatório para que seja avaliado se ainda persistem ou não as condições que ensejaram a propositura da presente ação pelo Ministério Público. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de cota

01/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:49

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 11:50

Juntada de Ofício

19/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de CRAS - MALTA - PB em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/09/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de CRAS ARAÇAGI-PB - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2024, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:00

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para O idoso

26/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 11:50

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

12/06/2024, 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967)

12/06/2024, 11:44

Classe retificada de PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 11:42

Classe retificada de PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (11798) para PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070)

12/06/2024, 11:40

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (11798)

12/06/2024, 11:36

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

12/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:10

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2024, 09:12

Declarada incompetência

22/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de parecer

13/05/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 00:58

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/11/2023, 22:57

Juntada de Petição de cota

10/11/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:35

Deferido o pedido de

15/09/2023, 15:53

Determinada diligência

15/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de cota

31/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:10

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARCIO GONDIM DO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 06:26

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de cota

04/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de cota

14/03/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:16

Despacho

•25/09/2025, 11:45

Despacho

•25/09/2025, 11:45

Despacho

•20/07/2025, 11:53

Despacho

•20/07/2025, 11:53

Despacho

•17/02/2025, 18:04

Despacho

•03/09/2024, 15:42

Despacho

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•26/08/2024, 08:57

Despacho

•22/05/2024, 09:12

Despacho

•13/11/2023, 11:03

Despacho

•15/09/2023, 15:53

Despacho

•05/07/2023, 09:29

Despacho

•08/03/2023, 13:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/05/2026, 19:10

Despacho

•15/04/2026, 12:02

Despacho

•25/09/2025, 11:45

Despacho

•25/09/2025, 11:45

Despacho

•20/07/2025, 11:53

Despacho

•20/07/2025, 11:53

Despacho

•17/02/2025, 18:04

Despacho

•03/09/2024, 15:42

Despacho

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•26/08/2024, 08:57

Despacho

•22/05/2024, 09:12

Despacho

•13/11/2023, 11:03

Despacho

•15/09/2023, 15:53

Despacho

•05/07/2023, 09:29

Despacho

•08/03/2023, 13:27

Despacho

•29/08/2022, 17:05

Despacho

•12/08/2022, 06:26

Despacho

•29/03/2022, 23:04

Despacho

•15/02/2022, 13:15