Execução Fiscal 0001189-13.2014.8.15.0201 - TJPB

Execução Fiscal 0001189-13.2014.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAF COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:32

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0001189-13.2014.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. O executado requereu o desarquivamento do processo, para que seja determinada a "imediata liberação integral dos valores bloqueados conforme ID nº 68989751 (SISBAJUD), bem como a retirada das restrições dos veículos constantes do ID nº 68989750 (RENAJUD POSITIVO), em razão da extinção do crédito tributário por prescrição intercorrente". Analisando o sistema de contas judiciais do BRB, verifiquei que não existe nenhuma conta judicial vinculada a este processo com valores depositados, senão vejamos: Diligenciei, ainda, junto ao sistema SISBAJUD e verifiquei que o valor indicado fora transferido, à época, para a conta judicial, conforme recebido em anexo, e posteriormente foi convertido em renda, conforme determinado no id 55688411. A determinação judicial foi cumprida através do ofício de id 59255276. Portanto, houve a conversão dos valores em renda antes do reconhecimento da prescrição intercorrente do débito. Em relação aos veículos, realizei consulta nesta data, junto ao RENAJUD, e localizei apenas um veículo registrado em nome da executada, com restrição inserida na Justiça Federal. Portanto, não existe restrição determinada nos presentes autos. ANTE O EXPOSTO, considerando que não há mais nenhuma providência a ser adotada nos presentes autos para liberação de valores ou veículos, indefiro o pedidos formulados no id 125983958 e determino o retorno do processo ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 7 de novembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:48

Indeferido o pedido de JAF COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (EXECUTADO)

07/11/2025, 10:44

Determinado o arquivamento

07/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:35

Processo Desarquivado

04/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:39

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 10:44

Decisão

•07/11/2025, 10:44

—

Decorrido prazo de JAF COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de JAF COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (EXECUTADO)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 21/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Arquivado Definitivamente

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