Cumprimento de sentença 0033967-67.2011.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0033967-67.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

02/04/2026, 10:16

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

27/11/2025, 09:52

Recebidos os autos

27/11/2025, 09:52

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/09/2025, 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO CALIXTO DO NASCIMENTO GOMES. EXECUTADO: BANCO FINASA BMC S/A. DESPACHO Os autos retornaram da Contadoria Judicial, com a informação de ID 113004194, a qual alega ausência de parâmetros para a atualização de juros e correção monetária, em conformidade com o artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria. Posteriormente, o exequente, por meio da petição de ID 114394264, manifestou-se, ressaltando que os referidos parâmetros já foram devidamente estabelecidos em decisão anterior. Com efeito, observo que a decisão de ID 47780331, de fato, estabeleceu de forma clara e detalhada os critérios para o recálculo do contrato, determinando que fosse tomada como base a taxa de juros de 25,56% ao ano, que o valor pago a maior em cada prestação devidamente quitada pelo autor fosse atualizado monetariamente pelo INPC a partir do vencimento, e que houvesse incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, partindo das determinações contidas no acórdão de ID 16388034, pág. 92-97. Estas informações são cruciais para a elaboração dos cálculos de liquidação do referido julgado. É imperioso ressaltar que compete ao Contador Judicial elevar o princípio da cooperação, que se manifesta pela busca conjunta da solução do processo e pela clareza na prestação dos serviços auxiliares. O trabalho designado perpassa, obrigatoriamente, pela análise da integralidade dos autos, onde as informações requisitadas já constam nos ID’s 47780331 e 16388034, pág. 92-97. Processo n. 0033967-67.2011.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato] Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação em estrita observância aos parâmetros já delineados nas decisões de ID’s 47780331 e 16388034, pág. 92-97, incumbindo à contadoria considerar a totalidade das informações constantes no processo. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 10:16

Despacho

•25/09/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO CALIXTO DO NASCIMENTO GOMES. EXECUTADO: BANCO FINASA BMC S/A. DESPACHO Os autos retornaram da Contadoria Judicial, com a informação de ID 113004194, a qual alega ausência de parâmetros para a atualização de juros e correção monetária, em conformidade com o artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria. Posteriormente, o exequente, por meio da petição de ID 114394264, manifestou-se, ressaltando que os referidos parâmetros já foram devidamente estabelecidos em decisão anterior. Com efeito, observo que a decisão de ID 47780331, de fato, estabeleceu de forma clara e detalhada os critérios para o recálculo do contrato, determinando que fosse tomada como base a taxa de juros de 25,56% ao ano, que o valor pago a maior em cada prestação devidamente quitada pelo autor fosse atualizado monetariamente pelo INPC a partir do vencimento, e que houvesse incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, partindo das determinações contidas no acórdão de ID 16388034, pág. 92-97. Estas informações são cruciais para a elaboração dos cálculos de liquidação do referido julgado. É imperioso ressaltar que compete ao Contador Judicial elevar o princípio da cooperação, que se manifesta pela busca conjunta da solução do processo e pela clareza na prestação dos serviços auxiliares. O trabalho designado perpassa, obrigatoriamente, pela análise da integralidade dos autos, onde as informações requisitadas já constam nos ID’s 47780331 e 16388034, pág. 92-97. Processo n. 0033967-67.2011.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Interpretação / Revisão de Contrato] Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação em estrita observância aos parâmetros já delineados nas decisões de ID’s 47780331 e 16388034, pág. 92-97, incumbindo à contadoria considerar a totalidade das informações constantes no processo. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

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Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

Recebidos os autos

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(27)