Apelação Cível 0800173-68.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Réu

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de parecer

20/09/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:53

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/09/2022, 22:01

DESPACHO

•10/08/2022, 16:29

23/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALBERLANDIO LACERDA CAVALCANTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022, 22:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de parecer

20/09/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2022, 13:22

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 13:22

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/06/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:36

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DESPACHO

•26/04/2021, 15:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/12/2020, 18:58

DESPACHO

•15/10/2020, 15:01

DESPACHO

•27/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 09:16

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/09/2022, 22:01

DESPACHO

•10/08/2022, 16:29

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/06/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 14:36

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 15:20

DESPACHO

•26/04/2021, 15:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/12/2020, 18:58

DESPACHO

•15/10/2020, 15:01

DESPACHO

•27/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 09:10

DECISÃO

•11/09/2018, 09:18