Apelação Cível 0800380-51.2017.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAMIAO ANTONIO DE FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 13017·CPF·Representa: Autor

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB/PB 10204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:21

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de cota

29/01/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2021, 07:07

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:20

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:02

Documentos

DESPACHO

•11/08/2021, 10:34

DECISÃO

•03/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:21

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 10:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de cota

29/01/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2021, 07:07

Juntada de Certidão

22/01/2021, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2020, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 16:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2020, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 12:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:11

Conhecido o recurso de DAMIAO ANTONIO DE FRANCA - CPF: 064.798.944-13 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2020, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2020, 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2020, 17:28

Juntada de Certidão

23/07/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

01/06/2020, 13:48

Juntada de Certidão

01/06/2020, 13:34

Retirado pedido de pauta virtual

13/05/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 10:44

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:31

Juntada de Petição de parecer

24/03/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:50

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

09/03/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 12:37

Juntada de certidão de prevenção

04/03/2020, 08:44

Juntada de certidão

04/03/2020, 08:44

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 07:15

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/10/2020, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/10/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 16:39

DESPACHO

•29/08/2020, 09:18

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 12:09

DESPACHO

•13/05/2020, 10:28

DESPACHO

•03/05/2020, 10:44

DESPACHO

•24/04/2020, 13:16

DESPACHO

•09/03/2020, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:09

DESPACHO

•19/11/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/05/2019, 11:48

DESPACHO

•07/11/2018, 14:57

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•11/08/2021, 10:34

DECISÃO

•03/05/2021, 10:11

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/10/2020, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/10/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 16:39

DESPACHO

•29/08/2020, 09:18

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 12:09

DESPACHO

•13/05/2020, 10:28

DESPACHO

•03/05/2020, 10:44

DESPACHO

•24/04/2020, 13:16

DESPACHO

•09/03/2020, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:09

DESPACHO

•19/11/2019, 15:02

SENTENÇA

•29/05/2019, 11:48

DESPACHO

•07/11/2018, 14:57

SENTENÇA

•02/09/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 07:36

DESPACHO

•02/10/2017, 14:32