Cumprimento de sentença 0852227-24.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852227-24.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 20/10/2025

13/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GILSON MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0852227-24.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 09:59

Despacho

•30/01/2023, 13:24

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 20/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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Todos os documentos(28)