Procedimento Comum Cível 0831621-96.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.929,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V E 487, III, 'b' DO CPC. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V E 487, III, 'b' DO CPC. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

17/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:55

Homologada a Transação

15/05/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831621-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V E 487, III, 'b' DO CPC. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, V E 487, III, 'b' DO CPC. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

17/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:55

Homologada a Transação

15/05/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831621-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EUDES DE JESUS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 16:14

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IOF. POSSIBILIDADE. RESP N.º 1.251.331/RS. TARIFA DE CADASTRO (TC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PROVA DA EFETIVA PRE Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUDES DE JESUS SANTOS REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IOF. POSSIBILIDADE. RESP N.º 1.251.331/RS. TARIFA DE CADASTRO (TC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PROVA DA EFETIVA PRE Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]

27/03/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de EUDES DE JESUS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id 80340166 por entender que o presente feito comporta julgamento antecipado da lide, eis que a matéria discutida é exclusivamente de direito e eminentemente documental, razão pela qual se mostra desnecessária a produção de outras provas (orais e periciais), conforme dispõe o art. 355, I c/c art. 434 do CPC. Neste sentido: PRELIMINAR DE NULIDADE. C

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831621-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de Id 80340166 por entender que o presente feito comporta julgamento antecipado da lide, eis que a matéria discutida é exclusivamente de direito e eminentemente documental, razão pela qual se mostra desnecessária a produção de outras provas (orais e periciais), conforme dispõe o art. 355, I c/c art. 434 do CPC. Neste sentido: PRELIMINAR DE NULIDADE. C

26/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de EUDES DE JESUS SANTOS - CPF: 330.811.548-47 (AUTOR)

15/01/2024, 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de EUDES DE JESUS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831621-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831621-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de EUDES DE JESUS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831621-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de EUDES DE JESUS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDES DE JESUS SANTOS - CPF: 330.811.548-47 (AUTOR).

04/07/2023, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 11:58

Outras Decisões

04/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUDES DE JESUS SANTOS (330.811.548-47).

06/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 23:16

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 23:15

Documentos

DESPACHO

•06/06/2023, 16:04

DECISÃO

•04/07/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 09:34

DECISÃO

•15/01/2024, 18:18

DECISÃO

•25/01/2024, 10:34

SENTENÇA

•25/03/2024, 17:30

SENTENÇA

•26/03/2024, 06:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 09:22

SENTENÇA

•15/05/2024, 11:45

SENTENÇA

•16/05/2024, 08:55