Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807298-42.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.385,78

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SALOMAO ROCHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA

OAB/PB 17713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SALOMAO ROCHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SARGENTO SALOMAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:06

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 19:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 19:32

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:43

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:06

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:00

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SALOMAO ROCHA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:33

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807298-42.2025.8.15.0001. AUTORA: Apresentadas as informações ID 119299910, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 5 dias.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado da Paraíba em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 19:27

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 18:04

Juntada de Ofício

15/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:45

Juntada de Decisão

23/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

14/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/03/2025, 05:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 19:23

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 19:23

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 16:02

Sentença

•10/04/2026, 12:06

Sentença

•08/04/2026, 14:30

Projeto de sentença

•06/04/2026, 16:00

Despacho

•06/04/2026, 10:52

Despacho

•27/06/2025, 12:45

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 18:27

Despacho

•11/03/2025, 10:04

Documento Jurisprudência

•26/02/2025, 19:23

Documento Jurisprudência

•26/02/2025, 19:23