Cumprimento de sentença 0073946-08.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 35.647,20

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA

Autor

LEIDJANE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA

OAB/PB 12236·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PB 149225·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/SP 147020·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de LEIDJANE SILVA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Juntada de informações prestadas

06/11/2023, 11:31

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:26

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:20

Juntada de documento de comprovação

03/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:01

Juntada de Ofício

02/11/2023, 11:55

Juntada de Ofício

02/11/2023, 11:55

Juntada de Alvará

02/11/2023, 11:55

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de LEIDJANE SILVA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Juntada de informações prestadas

Documentos

Autos digitalizados

•12/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:32

06/11/2023, 11:31

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 15:26

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:20

Juntada de documento de comprovação

03/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:01

Juntada de Ofício

02/11/2023, 11:55

Juntada de Ofício

02/11/2023, 11:55

Juntada de Alvará

02/11/2023, 11:55

Juntada de Alvará

02/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0073946-08.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Inicialmente, considerando que o contrato de honorários advocatícios não fora assinado pelos herdeiros, INDEFIRO o pedido de liberação dos honorários contratuais, devendo seu crédito ser habilitado em eventual ação de inventário, como qualquer dívida do falecido. 2. Os valores penhorados nos autos são devidos a 8 (oito) herdeiros da autora falecida, dos quais apena

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0073946-08.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Inicialmente, considerando que o contrato de honorários advocatícios não fora assinado pelos herdeiros, INDEFIRO o pedido de liberação dos honorários contratuais, devendo seu crédito ser habilitado em eventual ação de inventário, como qualquer dívida do falecido. 2. Os valores penhorados nos autos são devidos a 8 (oito) herdeiros da autora falecida, dos quais apena

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0073946-08.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Inicialmente, considerando que o contrato de honorários advocatícios não fora assinado pelos herdeiros, INDEFIRO o pedido de liberação dos honorários contratuais, devendo seu crédito ser habilitado em eventual ação de inventário, como qualquer dívida do falecido. 2. Os valores penhorados nos autos são devidos a 8 (oito) herdeiros da autora falecida, dos quais apena

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:47

Determinado o arquivamento

29/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:57

Juntada de Informações

17/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:14

Decorrido prazo de LEIDJANE SILVA DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0073946-08.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O processo ainda não foi concluído, razão pela qual não há que se falar em liberação de honorários. Ademais, verifica-se do despacho retro, que fora concedido o prazo de 10 dias, para indicação de nome e telefone de todos os herdeiros. Apesar de concedido o prazo de 10 dias, já decorreu mais de mês. Assim, INTIME-SE o advogado, para diligenciar junto à herdeira, a relação

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0073946-08.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O processo ainda não foi concluído, razão pela qual não há que se falar em liberação de honorários. Ademais, verifica-se do despacho retro, que fora concedido o prazo de 10 dias, para indicação de nome e telefone de todos os herdeiros. Apesar de concedido o prazo de 10 dias, já decorreu mais de mês. Assim, INTIME-SE o advogado, para diligenciar junto à herdeira, a relação

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:12

Indeferido o pedido de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA (EXEQUENTE)

03/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de LEIDJANE SILVA DE LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0073946-08.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, no ID.73615502, certidão com informação prestada pela senhora Leidjane Silva de Lima acerca da existência de 8 (oito) filhos vivos da falecida genitora e autora da lide. Assim, ante a ausência de documento nos autos que comprove a qualidade de inventariante da Sra. Leidjane, defiro, por ora, a sua habilitação como herdeira da promov

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0073946-08.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, no ID.73615502, certidão com informação prestada pela senhora Leidjane Silva de Lima acerca da existência de 8 (oito) filhos vivos da falecida genitora e autora da lide. Assim, ante a ausência de documento nos autos que comprove a qualidade de inventariante da Sra. Leidjane, defiro, por ora, a sua habilitação como herdeira da promov

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:21

Deferido em parte o pedido de LEIDJANE SILVA DE LIMA - CPF: 451.488.994-68 (AUTOR)

15/08/2023, 16:01

Determinada diligência

15/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de LEIDJANE SILVA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2023, 12:03

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:35

Juntada de

22/05/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:59

Juntada de Informações

11/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 24/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:06

Juntada de Informações

23/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 06:04

Conclusos para despacho

26/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:59

Juntada de

18/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:17

Processo Desarquivado

15/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2021, 17:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:43

Determinado o arquivamento

28/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2021, 11:18

Conclusos para despacho

29/06/2021, 20:34

Juntada de Certidão

29/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:10

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 00:31

Juntada de Certidão

04/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:18

Conclusos para despacho

21/10/2020, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 17:09

Recebidos os autos

15/10/2020, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

05/06/2020, 11:29

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

28/08/2019, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE LIMA em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:32

Juntada de ato ordinatório

18/07/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:32

Processo migrado para o PJe

12/07/2019, 10:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 07/2019 15:57 TJEJA13

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2019 NF 58/19

08/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

08/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P045368172001 11:37:54 BANCO I

14/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P045368172001 11:38:39 BANCO I

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017 VST.REU

20/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 06/2017 P033905172001 13:47:29 MARIA D

06/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2017 NF109/17

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 06/2017 P033905172001 16:34:17 MARIA D

05/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 109/1

02/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2017 VST.AUT

01/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 CERTIFQ.

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 10/2016 P075290162001 14:19:28 BANCO I

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 09/2016 P075290162001 12:29:35 BANCO I

29/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2016 NF144/16

14/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 144/1

09/09/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 08/2016 SENT RG LV139 FL058

22/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 05/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P034504162001 14:55:32 BANCO I

11/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P034504162001 15:43:55 BANCO I

29/04/2016, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2014 AUTOS SUSP.

14/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 NF153/13

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 153/1

04/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2013 NF.EXP.

10/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2013 NF116/13

20/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2013 NF116/13

17/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013 VISTA PARTES

02/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 25052012 IMPUGN

25/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17052012 CONTESTACAO

17/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420121BANCO ITAUCAR

26/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27032012 JPCR

27/03/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:32

Despacho

•11/09/2019, 14:45

Despacho

•19/12/2019, 06:55

Despacho

•05/05/2020, 22:35

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:34

Despacho

•26/09/2020, 21:09

Despacho

•22/10/2020, 20:18

Despacho

•22/10/2020, 22:44

Despacho

•29/06/2021, 20:10

Decisão

•24/07/2021, 11:18

Decisão

•24/07/2021, 15:17

Decisão

•28/07/2021, 13:40

Todos os documentos(34)

Autos digitalizados

•12/07/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:32

Despacho

•11/09/2019, 14:45

Despacho

•19/12/2019, 06:55

Despacho

•05/05/2020, 22:35

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:34

Despacho

•26/09/2020, 21:09

Despacho

•22/10/2020, 20:18

Despacho

•22/10/2020, 22:44

Despacho

•29/06/2021, 20:10

Decisão

•24/07/2021, 11:18

Decisão

•24/07/2021, 15:17

Decisão

•28/07/2021, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2021, 17:15

Documento de Comprovação

•17/10/2021, 17:15

Decisão

•26/09/2022, 12:35

Despacho

•13/10/2022, 11:39

Despacho

•14/10/2022, 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/11/2022, 16:39

Decisão

•19/11/2022, 14:59

Decisão

•23/11/2022, 09:08

Despacho

•18/12/2022, 17:43

Despacho

•18/12/2022, 17:43

Decisão

•16/01/2023, 11:10

Decisão

•28/02/2023, 15:05

Decisão

•28/02/2023, 15:05

Despacho

•24/04/2023, 14:03

Despacho

•15/08/2023, 16:01

Despacho

•16/08/2023, 15:21

Decisão

•03/10/2023, 11:29

Decisão

•03/10/2023, 15:12

Decisão

•29/10/2023, 17:12