Apelação / Remessa Necessária 0817563-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.481,05

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE VANDERLEI MOREIRA DE LACERDA

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA

OAB/RN 8457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JOSE VANDERLEI MOREIRA DE LACERDA

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA

CPF

Reu

RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2025, 08:09

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:41

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2025, 08:09

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:37

DESPACHO

•04/12/2024, 09:30

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:41

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:41

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 08:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:19

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 05:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERREIRA GUERRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

31/08/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

31/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/04/2024, 17:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

01/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:12

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:23

Juntada de despacho

18/03/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

15/01/2024, 14:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/11/2023, 10:49

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/06/2023, 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:59

Determinada diligência

19/12/2022, 06:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:56

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:56

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 09:05

DESPACHO

•03/12/2024, 08:32

DESPACHO

•31/10/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 18:53

DESPACHO

•12/08/2024, 22:46

DESPACHO

•01/04/2024, 16:09

DESPACHO

•14/03/2024, 15:08

DESPACHO

•29/01/2024, 13:48

DESPACHO

•14/12/2023, 14:54

DECISÃO

•26/06/2023, 13:40

DECISÃO

•19/12/2022, 06:32

DESPACHO

•10/11/2022, 12:02

SENTENÇA

•22/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•30/05/2022, 09:21

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:37

DESPACHO

•04/12/2024, 09:30

DESPACHO

•03/12/2024, 08:32

DESPACHO

•31/10/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 18:53

DESPACHO

•12/08/2024, 22:46

DESPACHO

•01/04/2024, 16:09

DESPACHO

•14/03/2024, 15:08

DESPACHO

•29/01/2024, 13:48

DESPACHO

•14/12/2023, 14:54

DECISÃO

•26/06/2023, 13:40

DECISÃO

•19/12/2022, 06:32

DESPACHO

•10/11/2022, 12:02

SENTENÇA

•22/06/2022, 09:47

SENTENÇA

•30/05/2022, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2022, 14:50

DESPACHO

•21/01/2022, 11:35

DECISÃO

•02/07/2021, 14:00

DECISÃO

•28/05/2021, 09:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2021, 14:02