Cumprimento de sentença 0824483-20.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824483-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:08

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:08

Juntada de Alvará

26/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Busca e Apreensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824483-20.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte executada informou o pagamento dos valores devidos, juntando comprovante de depósito judicial. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. Relatado. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação objeto desta demanda, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Acostado o instrumento, defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, no percentual firmado pelas partes, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, ressalvando que o destaque dos honorários contratuais. Expeça-se Alvará(s) em favor do(s) credor(es). Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ao final, ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

26/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:46

Expedido alvará de levantamento

25/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 09:46

Decisão

•13/11/2023, 18:01

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA em 20/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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