Procedimento Comum Cível 0873703-11.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.106,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDIVA PINTO CORREA DE ARAUJO

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:22

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:36

Despacho

•30/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:47

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0873703-11.2024.8.15.2001. AUTOR: EDIVA PINTO CORREA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:36

Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/02/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVA PINTO CORREA DE ARAUJO - CPF: 018.777.374-29 (AUTOR).

25/11/2024, 12:13

Determinada diligência

25/11/2024, 12:13

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

25/11/2024, 12:13

Outras Decisões

25/11/2024, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2024, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 20:46

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 20:46

Despacho

•22/01/2026, 16:50

Despacho

•25/09/2025, 13:20

Despacho

•25/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:59

Decisão

•19/02/2025, 12:42

Decisão

•25/11/2024, 12:13

Documento Jurisprudência

•22/11/2024, 20:46

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 20:46